Termos do serviço
Quem vende
Ignitionfactor Unipessoal Lda, NIF 515020265, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515020265, com sede em Rua dos Gatos 10, 3000-200 Coimbra, Portugal. Email mail@finisterra.store, telefone +351 239 821 190 (chamada para a rede fixa nacional).
Estes termos regulam as compras feitas em finisterra.store. Ao concluir uma encomenda, o cliente aceita-os. Os produtos Finisterra são vendidos ao abrigo de um acordo com a Finisterra S.A., que os produz em Sagres.
Produtos e preços
Os produtos são géneros alimentícios em conserva. As fotografias representam o produto; a embalagem pode ter pequenas diferenças de lote. Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa em vigor. Os custos de envio são apresentados antes de concluir a compra e constam da política de envios.
Encomenda e pagamento
A encomenda fica concluída quando o pagamento é confirmado e enviamos o email de confirmação. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados na finalização da compra. Se um produto deixar de estar disponível depois da encomenda, avisamos e devolvemos o valor pago por esse produto.
Entrega
Enviamos para Portugal, incluindo as ilhas, e para os países da União Europeia indicados na política de envios, que descreve custos, prazos e o que fazer se a encomenda chegar danificada.
Direito de livre resolução
O consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Por serem géneros alimentícios selados, as latas só podem ser devolvidas fechadas e no estado em que foram entregues; uma lata aberta não pode ser devolvida por razões de higiene e de proteção da saúde (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do mesmo diploma). O procedimento e o modelo de declaração estão na política de devoluções.
Garantia de conformidade
Os produtos têm de estar conformes com o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se receber um produto danificado, com defeito ou fora da validade, contacte-nos por email com o número da encomenda e fotografias; substituímos o produto ou devolvemos o valor, e os custos de devolução são por nossa conta.
Reclamações e resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt) ou o CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, Av. Fernão de Magalhães 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, geral@cacrc.pt, +351 239 821 690 (cacrc.pt). A lista completa das entidades está em consumidor.gov.pt. Pode também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr. O Livro de Reclamações eletrónico está em livroreclamacoes.pt.
Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente. Para os litígios que não se resolvam por acordo ou por arbitragem são competentes os tribunais portugueses, salvo regra legal imperativa em contrário.